Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
sábado, 12 de fevereiro de 2011
Início
Hoje, 12 de fevereiro de 2011, iniciamos neste espaço para dicutirmos temas que nos indignam e nos revoltam.
Nenhum comentário:
Postar um comentário